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14/11/2025

Ofício 013/2025 - Polícia Federal

OFÍCIO 013/2025 (Resumo)

Fortaleza, 26 de setembro de 2025.
À
Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará - Fortaleza/CE
Aos cuidados do DPF Aldair da Rocha, Chefe do SINARM/CAC.

Assunto: Solicitação de difusão sobre a autenticidade dos documentos emitidos pelo SINARM/CAC.

Tendo em vista a recente transferência da fiscalização dos CACs para a Polícia Federal e considerando que o sistema SINARM CAC está em fase de transição e sincronização, observam-se problemas temporários nos documentos emitidos, como:

- CRs sem QR Code, o que dificulta a verificação de autenticidade;
- Guias de Tráfego sem informações completas (clube de tiro, número de registro, estado) e também sem QR Code, prejudicando a comprovação da legitimidade do transporte.

Diante disso, solicitamos a possibilidade de emissão de um ofício circular às Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública informando que:
- O sistema está passando por ajustes e pode apresentar inconsistências temporárias;
- Os documentos emitidos sem QR Code devem ser aceitos normalmente até a implementação da ferramenta de verificação.

Tal medida visa garantir segurança jurídica aos CACs e uniformidade na atuação das forças de segurança.

Renovamos nosso respeito à Superintendência e permanecemos à disposição para esclarecimentos ou colaboração.
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